| Projeto: |
|
PLO 1 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-1/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0001-2002 |
| Promovente: |
|
Aldaiza Sposati |
| Ementa: |
|
"ACRESCENTA NOVO ARTIGO 23 E PARÁGRAFOS ÀS DISPOSI- ÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / DESCENTRALIZACAO / DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS / IMPLANTACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PRAZO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0954-2002
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 18/03/2002 | | CCJ | Recebido em 18/03/2002 | Encaminhado em 05/07/2002 | | ATM | Recebido em 05/07/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |